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O JORNAL DO PENSAMENTO BRASILEIRO
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2008 Responsável: Oséas de Carvalho
O TABACO MATA

Tribunal anula sentença judicial que concedia indenização a fumantes

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) anulou decisão de primeira instância que havia acolhido as pretensões indenizatórias da Associação de Defesa da Saúde do Fumante (Adesf) contra as fabricantes de cigarros Souza Cruz e Philip Morris. O Tribunal acolheu os recursos das fabricantes por entender que a decisão de primeira instância contrariou o princípio constitucional da ampla defesa, vez que não foi dada a oportunidade para as fabricantes produzirem quaisquer provas, inclusive as perícias que já haviam sido determinadas pelo próprio Tribunal. Saiba mais

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